SEGURANÇA

Conseg de Registro promove reunião ordinária

O Conseg de Registro promove no dia 3 de fevereiro, a primeira reunião ordinária do ano de janeiro. A data foi alterada do dia 27 de janeiro devido à solenidade de posse do Conselho de Administração da ACER marcada na mesma data e local. 

Os CONSEGs foram criados através do Decreto Estadual nº 23.455, de 10 de maio de 1985, e regulamentado pela Resolução SSP-37, de 10 de maio de 1985, e aperfeiçoada, criada a função de Coordenador Estadual dos CONSEGs, para Assuntos dos Conselhos Comunitários de Segurança. Pelo Decreto Estadual nº 25.366, em 11 de junho de 1986.

Cada CONSEG exige, para sua homologação pelo Secretário da Segurança Pública, a participação de dois membros natos, quais sejam o Delegado de Polícia Titular e o Comandante da Polícia Militar no bairro ou município onde funciona o Conselho. Além deles, participam também representantes dos poderes públicos, das entidades associativas, dos clubes de serviço, da imprensa, de instituições religiosas ou de ensino, organizações de indústria, comércio ou prestação de serviços, bem como outros líderes comunitários que residem na área de circunscrição do respectivo CONSEG.

Os CONSEGs, em sua fundação, foram implantados em 522 municípios (municípios populosos admitem mais de um conselho). São 84 CONSEGs na capital, 55 na região metropolitana e 337 no interior e litoral, totalizando 476 conselhos. Novos CONSEGs têm sido homologados pela Segurança Pública. Os Líderes comunitários interessados em participar do CONSEG, devem procurar o Conselho de seu bairro ou município.

A participação da comunidade como um todo é essencial para que a parceria entre a Polícia Civil e a Polícia Militar tenham êxito na prevenção ao combate a criminalidade. E os CONSEGs exercem papel importante nesta política de governo.