REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Convênio garantirá regularização de 3,4 mil imóveis urbanos

Com a assinatura do convênio, está garantida a continuação dos trabalhos por mais 30 meses no município

O prefeito de Registro, Gilson Fantin, e o diretor executivo do Itesp, Marco Pilla, se reuniram nesta quinta-feira, 22/01, na sede da instituição em São Paulo para assinar o primeiro aditamento do convênio do Programa Minha Terra de regularização fundiária urbana. O convênio prevê a regularização de 3.400 imóveis localizados em 14 bairros na área urbana do município. 

Com a assinatura do documento, está garantida a continuação dos trabalhos por mais 30 meses. O período de vigência do convênio termina em maio de 2017. “Mais do que a propriedade dos imóveis, a titulação garante cidadania aos moradores que batalharam para ter seu pedaço de terra e construir um lar”, definiu o prefeito Gilson. Ele destacou a importância do trabalho do Itesp e colocou a Prefeitura à disposição para contribuir no que for necessário. 

Para este ano, o Grupo Técnico de Campo (GTC) da Diretoria Adjunta de Recursos Fundiários (Darf) de Pariquera-Açu espera entregar 680 títulos de propriedade em Registro. A Fundação Itesp realiza trabalhos de regularização fundiária urbana e rural em Registro desde 2000. 

Também participaram da reunião o diretor adjunto de Recursos Fundiários, Jonas Villas Boas, e o coordenador da Regional Sul, José Renato Lisboa. 

O Programa Minha Terra de regularização fundiária urbana é uma ação social do Governo de São Paulo, executado pela Fundação Itesp. Ele é voltado a pequenos posseiros da cidade e do campo que, por causa da insegurança dominial sobre os imóveis que ocupam, convivem com conflitos pelo uso e posse da terra e com sérios obstáculos para o desenvolvimento social e econômico das comunidades em que estão inseridos. O programa visa a identificar áreas passíveis de regularização fundiária e outorgar títulos de propriedade nesses locais, conforme a legislação vigente.